A resistência social perante os conflitos ambientais

Publicado en esquerda.net

A resistência social a projetos e políticas que causam impactos no meio ambiente tem hoje mais relevância do que nunca. O projeto Atlas de Justiça Ambiental mapeia os conflitos ambientais em vários países, incluindo Portugal, e está aberto a contributos. Artigo com contributos* de Samuel Martín-Sosa Rodríguez, Joan Martínez Alier, Lúcia Fernandes e Raquel Ponte.

A recente notícia sobre o assassinato de uma activista hondurenha, Berta Cáceres, voltou a colocar no centro do debate o papel que desempenham as comunidades na defesa da vida. À medida que o diagnóstico ambiental e climático continua a piorar, as lutas nos territórios ameaçados pedem um novo vigor, tanto mais quanto maior é a percepção de que as soluções não virão de um plano institucional mas antes forçadas a partir de baixo.

Os processos de degradação ambiental e empoderamento social ocorrem em paralelo. À medida que aumentam o metabolismo social e os processos extrativistas, agrava-se consequentemente a crise ambiental e os cidadãos protestam contra esta situação. Um crescente défice democrático é também pressentido, nomeadamente, no que respeita às decisões que afetam os recursos ou o meio em que vivemos.


À MEDIDA QUE SE PERCEBE, DE FORMA CRESCENTE, QUE AQUILO QUE MOVE AS GRANDES CORPORAÇÕES E OS GOVERNOS QUE AS AMPARAM NÃO É PROPRIAMENTE O BEM COMUM, CRESCE TAMBÉM A CONSCIÊNCIA DE QUE SE A SOCIEDADE NÃO TOMAR AS RÉDEAS PARA DEFENDER A ÁGUA, A TERRA, O AR,… NINGUÉM O FARÁ.

Apesar da existência de um marco formal de aparência democrática, onde existem canais para a informação, reclamação e participação, na realidade, encontramo-nos perante uma miragem participativa. Permitir a participação implica, pois, ceder poder e capacidade de decisão. No entanto, a crise ambiental põe em evidência a existência de uma falta real de mecanismos de controlo social sobre os processos que geram a degradação ambiental, sobre a gestão de recursos ou sobre as decisões energéticas e a produção de resíduos contaminantes. A tomada de consciência a respeito desta situação leva, desde há alguns anos, a um empoderamento social e comunitário que é hoje mais necessário do que nunca. À medida que se percebe, de forma crescente, que aquilo que move as grandes corporações e os governos que as amparam não é propriamente o bem comum, cresce também a consciência de que se a sociedade não tomar as rédeas para defender a água, a terra, o ar,… ninguém o fará.

E a prova deste empoderamento crescente da sociedade está na própria resposta dada a partir do poder. Os protestos são cada vez mais duramente reprimidos. Quando se forçam avanços legislativos de proteção nas escalas mais imediatas da governação (principalmente ao nível local ou regional), estes são revertidos por instâncias superiores (nacionais ou supranacionais) ou ameaçados pelos acordos comerciais (como é o caso do TTIP), ignorando a vontade popular. E quando os protestos ocorrem, criminalizam-se e reprimem-se. Nega-se às comunidades afetadas o seu direito à autodeterminação e, inclusive, à consulta prévia.


DEPOIS DO SABOR AMARGO QUE O ACORDO DE PARIS DEIXOU NA SOCIEDADE CIVIL, E SOB A MÁXIMA DA “DESOBEDIÊNCIA”, ESTÃO A SER LEVADOS A CABO POR TODO O MUNDO, DURANTE ESTE MÊS, AÇÕES DIRETAS CONTRA OS COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS, DESDE OCUPAÇÕES EM MINAS DE CARVÃO, A BLOQUEIOS DE CIMEIRAS DE EMPRESAS ENERGÉTICAS

Os protestos por questões ambientais ofereceram resultados anteriormente impensáveis, tanto na hora de chamar pessoas às ruas (recordemos as mais de 300.000 pessoas nas ruas de Nova Iorque, na marcha pelo clima), como na hora de forçar mudanças nas políticas (o movimento pelo desinvestimento fóssil, ou a recusa da administração Obama em relação ao oleoduto XXL, são alguns exemplos).  Mas este movimento está a tornar-se, como dissemos, cada vez mais autónomo, e à medida que a desobediência civil avance, avançará também, previsivelmente, a repressão. Depois do sabor amargo que o Acordo de Paris deixou na sociedade civil, e sob a máxima da “desobediência”, estão a ser levados a cabo por todo o mundo, durante este mês, ações diretas contra os combustíveis fósseis, desde ocupações em minas de carvão, a bloqueios de cimeiras de empresas energéticas.

Esta situação repressiva tem ainda maior relevância em países onde a corrupção institucional é maior e a manutenção dos sistemas democráticos menor.  Neles, a defesa da vida e do território pode sair muito cara, ao tolerar-se a acção de grupos paramilitares e mafiosos que, em defesa dos interesses de algumas empresas, acusam, perseguem e matam ativistas que se atrevam a dar um passo em frente na defesa do bem comum. É o caso lamentável do assassinato, nas Honduras, da activista Berta Cáceres, mas também o dos muitos ativistas anónimos que, a cada ano, são assassinados em diferentes partes do mundo, devido à sua obstinação na defesa do meio ambiente. Alguns dos mais recentes, o de um monge budista e o de uma mulher, num protesto contra a barragem hidroelétrica em Arunchal Pradesh, na Índia, ou o de um ativista em KwaZulu Natal, na África do Sul, quando defendia a preservação das dunas contra as minas de titânio, a cargo de uma empresa australiana. O de Berta Cáceres é, apesar de tudo, um bom exemplo de como a luta social dá resultados, como o demonstra o facto de se terem retirado do projecto hidroeléctrico, contra o qual esta ativista lutava, alguns dos atores más significativos do processo: o Banco Holandês, o Banco Mundial, ou  a empresa chinesa Sinohydro.

O Atlas da Justiça Ambiental

A organização espanhola Ecologistas en Acción apresentou, no dia 18 de maio, em Madrid, o Atlas de Justiça Ambiental (EJAtlas), um ambicioso projecto de mapeamento que compila mais de 1.700 conflitos relacionados com a poluição e a exploração insustentável de recursos em todo o mundo. A apresentação dos especialistas centrou-se nos 59 casos mapeados em Espanha, e nos 16 de Portugal.

Este projeto, que arrancou no Institut de Ciència i Tecnologia Ambientals (ICTA) da Universidade Autónoma de Barcelona (UAB), em 2012, tem como objectivo documentar e catalogar conflitos ambientais em todo o mundo.


ESTA VISUALIZAÇÃO DOS CONFLITOS AMBIENTAIS PERMITE POSICIONAR NO CENTRO DO DEBATE TEMAS COMO OS CONFLITOS DISTRIBUTIVOS, A DÍVIDA ECOLÓGICA OU A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL.

O EJAtlas pretende, deste modo, demonstrar a existência de um Movimento Global pela Justiça Ambiental que empurra a sociedade e a economia na direção da sustentabilidade ambiental. O projeto ENVJUSTICE, dirigido por Joan Martinez Alier, e que acaba de receber um “Advance Grant” por parte do Conselho Europeu de Investigações, conjuntamente com o novo projeto Acknowl-EJ, dirigido por Leah Temper, pretende agora analisar novos casos que nutram o EJAtlas, com a aspiração de vir a converter-se num instrumento útil para investigações comparativas e estatísticas de Ecologia Política.

Os conflitos ecológico-distributivos são o objeto do estudo da economia política e são causados pelo aumento do metabolismo social. O ENVJUSTICE analisará as conexões entre as mudanças do metabolismo social e os conflitos ecológico-distributivos.
De acordo com o coordenador desta iniciativa, Martínez Alier, a meta da sua equipa é chegar aos 3.000 casos nos próximos três anos. “A intenção é que a luta pelo meio ambiente seja visível e poder demonstrar que estas não são lutas isoladas”, explicou.

Também o responsável da Internacional Ecologistas en Acción, Samuel Martín-Sosa, destacou o “empoderamento” da sociedade que, por sua própria vontade, “deu um passo em frente” na hora de defender o planeta.  Para Martinez-Sosa este atlas é importante para determinar “quem são os que se aproveitam dos recursos e quem são os que sofrem o impacto”.
Do mesmo modo se expressou a coordenadora dos casos espanhóis no EJAtlas, Amaranta Herrero, que indicou que as 59 mobilizações recolhidas no país são apenas “uma pequena amostra daquilo que existe”. Para Herrero, este projecto é muito importante para demonstrar que “a sociedade civil está a ser o motor de mudança ambiental no planeta”.

Mapa português aberto a contributos

Lúcia Fernandes, uma das coordenadoras do mapa de Portugal, em representação da Oficina de Ecologia e Sociedade do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, apresentou os 16 casos descritos no mapa  (Ferrel, 1976; Alviela, 1947; casos múltiplos de lutas sobre resíduos sólidos urbanos; co-incineração; remoção de amianto de infra-estruturas; minas de urânio; barragens; eucaliptos, entre outros).


EM BREVE SERÁ LANÇADO UM SITE COM A INFORMAÇÃO EM PORTUGUÊS. QUALQUER CIDADÃ(O) PODE PROPOR ALTERAÇÕES A CASOS JÁ EXISTENTES OU CRIAR UM NOVO. TAL COMO ACONTECEU EM FEVEREIRO DE 2016, COM A PLATAFORMA ALGARVE LIVRE DE PETRÓLEO (PALP), QUE CRIOU UM NOVO CASO NO MAPA.

O mapa e o projeto podem ser consultados aqui. Nele encontram-se a descrição pormenorizada dos casos e um texto (ambos em inglês) explicativo do trabalho participativo de seleção dos mesmos. Em breve será lançado um site com a informação em português. Qualquer cidadã(o) pode propor alterações a casos já existentes ou criar um novo. Tal como aconteceu em fevereiro de 2016, com a Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP), que criou um novo caso no mapa. Raquel Ponte, activista da PALP, também presente neste encontro, destacou na sua intervenção os aspectos sobre a formação, estrutura, dinâmica, ação e aprendizagens geradas pela experiência naquela plataforma.

A PALP surge no início de 2015, em oposição aos projetos de exploração de petróleo e gás natural em Portugal, com foco no Algarve, por representarem uma ameaça ao ambiente, à biodiversidade, ao bem-estar da população, e à economia da região. A plataforma reivindica a denúncia dos contratos já assinados, quer em terra (onshore) quer no mar (offshore), contando actualmente com uma estrutura informal, sem financiamento próprio, movida pelo trabalho voluntário conjunto de vári@s cidadã(o)s, e a adesão de 15 organizações nacionais e internacionais que com ela colaboram. A ativista argumentou que “o turismo de natureza é o motor económico com maior valor e importância para a região” e que “acima de tudo, o futuro deverá, necessariamente, passar pelo investimento sistemático em energias renováveis e pela descarbonização do planeta”, conforme os desígnios preconizados em novembro de 2015 na COP 21, em Paris.

Ao longo do último ano e meio, a plataforma realizou inúmeras sessões de esclarecimento em vários pontos do país junto de escolas, associações de pescadores, juntas de freguesia e associações culturais (dimensão social); conseguiu que vários contratos, que ainda não tinham sido disponibilizados pela Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, fossem, finalmente, publicados; reuniu com vários autarcas, deputados, empresários e hoteleiros da região do Algarve, alertando-os para uma realidade que ainda lhes era distante e exigindo deles uma tomada de posição, que viria a ocorrer algum tempo depois (dimensão política). Em novembro de 2015, a plataforma entrega uma petição na Assembleia da República, com mais de 7000 assinaturas, exigindo o final da exploração de hidrocarbonetos no Algarve. A partir desta foi criada uma comissão encarregue de fazer audições aos diversos intervenientes neste processo, como foi o caso recente do ex-ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva.

A ativista destacou ainda o trabalho e ações desenvolvidos por outros movimentos regionais no terreno e complementares à plataforma. No entanto, apesar de toda a mobilização, os contratos assinados ainda não foram anulados, e o consórcio que junta a Repsol e a Partex anunciou, recentemente, que irá fazer as primeiras perfurações para prospeção de hidrocarbonetos já em Outubro próximo, a 40 km da costa, em Faro.

A investigação a partir do EJAtlas estudará movimentos de resistência como este, que nascem de conflitos ambientais, bem como as redes internacionais que se formam no Movimento Global de Justiça Ambiental. Quem são os actores sociais e as vítimas nesses conflitos? Quais são as formas de mobilização e as variáveis que explicam os “êxitos” na criação de novas alternativas? Visualizar toda esta realidade, através deste atlas, ajudará a fortalecer as redes de resistência ao actual modelo predador e à construção colectiva de uma sociedade diferente.


Notas

[1] International Social Science Council

* Fonte: El Diario

Tradução: Raquel Ponte

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